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Se a sua escola já possui cadastro no SETRANSP, selecione a opção RENOVAR CADASTRO. Serão necessários o Código e a Senha que foram enviados via e-mail a escola, caso não tenha recebido entre em contato com o SETRANSP pelo telefone 08006480123.
Se a sua escola não possui cadastro no SETRANSP, utilize a opção NOVA INSTITUIÇÃO DE ENSINO e faça o CADASTRO.
Após finalizar, imprima a Ficha de Cadastro, providencie as assinaturas dos representantes legais [Diretor(a) e Secretário(a)] com firmas reconhecidas em Cartório e entregue no SETRANSP junto com os seguintes documentos:
- Cópia autenticada do ato oficial de reconhecimento da INSTITUIÇÃO DE ENSINO (resolução, portaria ou decreto);
- Cópia da autorização de curso de Educação Superior quando for o caso;
- Cópia do Contrato Social Consolidado e Certidão Simplificada da JUCEG, no caso de estabelecimentos de ensino da rede particular;
- Comprovante de inscrição e regularidade do CNPJ/MF;
- Cópia dos atos de designação do(a) Diretor(a) e Secretário(a);
- Cópia de convênio firmado junto ao Estado ou Município, quando for o caso;
- Cópia recente do comprovante de endereço.
Caso já tenha efetuado o cadastramento, utilize a opção CONSULTAR CADASTRO para conferir as informações fornecidas.
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