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Dias úteis, das 6 às 23h e aos Sábados, das 7 às 13h.

Cadastramento e Recadastramento de Instituição de Ensino

Se a sua escola já possui cadastro no SETRANSP, selecione a opção RENOVAR CADASTRO. Serão necessários o Código e a Senha que foram enviados via e-mail a escola, caso não tenha recebido entre em contato com o SETRANSP pelo telefone 3240-5000.


Se a sua escola não possui cadastro no SETRANSP, utilize a opção NOVA INSTITUIÇÃO DE ENSINO e faça o CADASTRO.


Após finalizar, imprima a Ficha de Cadastro, providencie as assinaturas dos representantes legais [Diretor(a) e Secretário(a)] com firmas reconhecidas em Cartório e entregue no SETRANSP junto com os seguintes documentos:

  • Cópia autenticada do ato oficial de reconhecimento da INSTITUIÇÃO DE ENSINO (resolução, portaria ou decreto);
  • Cópia da autorização de curso de Educação Superior quando for o caso;
  • Cópia do Contrato Social Consolidado e Certidão Simplificada da JUCEG, no caso de estabelecimentos de ensino da rede particular;
  • Comprovante de inscrição e regularidade do CNPJ/MF;
  • Cópia dos atos de designação do(a) Diretor(a) e Secretário(a);
  • Cópia de convênio firmado junto ao Estado ou Município, quando for o caso;
  • Cópia recente do comprovante de endereço.


Caso já tenha efetuado o cadastramento, utilize a opção CONSULTAR CADASTRO para conferir as informações fornecidas.

     
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